| Projeto: |
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PL 744 25/11/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-744/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0744-1998 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DOS ARTIGOS 1,2 E 3, INCLUE PARAGRAFO 3 NO ARTIGO 1 DA LEI 11.248 DE 01 DE OUTU- BRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / COMPROVACAO / CRIANCA / DOACAO / DOADOR / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GESTANTE / IDOSO / LEI 11.248/1992 / MULHER / PENALIDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLACA / PRIORIDADE / SANGUE HUMANO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1947-1998
ver documento Econ0220-1999
ver documento Saude0983-1999
ver documento Fin1206-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/11/1998 | Encaminhado em 01/12/1998 | | CCJ | Recebido em 01/12/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | | ECON | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 06/04/1999 | | SAUDE | Recebido em 15/04/1999 | Encaminhado em 20/09/1999 | | FIN | Recebido em 20/09/1999 | Encaminhado em 06/11/2000 | | LEG3 | Recebido em 06/11/2000 | Encaminhado em 08/11/2000 | | ATM | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 29/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |